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1611990 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
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Acerca da Execução Penal, analise as seguintes assertivas:

I - São órgãos da execução penal, entre outros, o Juízo da Execução, os Departamentos Penitenciários. o Conselho da Cidade e o Patronato.

lI- Segundo jurisprudência do STJ, o tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente comi nada ao delito praticado.

IlI - Conforme jurisprudência do STJ, falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena e comutação de pena. porém não interrompe para o indulto.

IV - De acordo com entendimento sumular do STF, a falta de estabelecimento penal adequado autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso.

V - Ainda conforme entendimento sumular do STF, admite-se a progressão ele regime ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Está CORRETO o que se afirma em:

 

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Juiz Leigo

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