Magna Concursos
1435038 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCAB
Orgão: IDARON

Segundo o Decreto Federal nº 4.074, de 04/01/2002, as pessoas físicas ou jurídicas que produzam, comercializem, importem, exportem ou que sejam prestadoras de serviços na aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins, ficam obrigadas a manter à disposição dos órgãos de fiscalização, no caso dos estabelecimentos que importem ou exportem agrotóxicos, seus componentes e afins:

I. relação detalhada do estoque existente;

II. nome comercial dos produtos e quantidades importadas ou exportadas;

III. cópia das respectivas autorizações emitidas pelo órgão federal competente;

IV. programa de treinamento de seus aplicadores de agrotóxicos e afins.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):

 

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