O Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas adota uma perspectiva setorial restrita, desencorajando a articulação intersetorial e concentrando a formulação e a execução das ações de EAN exclusivamente no âmbito do setor saúde.

A Educação Alimentar e Nutricional (EAN), no contexto do Direito Humano à Alimentação Adequada, da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional e da Promoção da Saúde, restringe-se à transmissão de informações técnicas sobre nutrientes, sem considerar aspectos culturais, sociais e simbólicos da alimentação.

A Educação Alimentar e Nutricional (EAN), no contexto do Direito Humano à Alimentação Adequada, da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional e da Promoção da Saúde, é um campo de conhecimento e prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional que visa promover a prática autônoma e voluntária de hábitos alimentares saudáveis.

As ações de Educação Alimentar e Nutricional devem ser direcionadas de forma exclusiva à população adulta, não apresentando aplicabilidade ou relevância nas demais fases do curso da vida, como infância, adolescência, gestação, envelhecimento e outros ciclos vitais.