As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.
Quanto à política do meio ambiente, o poder público municipal, além dos princípios contidos nas Constituições Federal e Estadual, deverá:
As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.
Quanto à política do meio ambiente, o poder público municipal, além dos princípios contidos nas Constituições Federal e Estadual, deverá: