A pessoa com transtorno do espectro autista, quando incluída nas classes comuns do ensino regular, não terá direito a acompanhamento especializado.

A pessoa com transtorno do espectro autista poderá ser privada de sua liberdade ou do convívio familiar, dependendo dos níveis de agressividade.

A pessoa com transtorno do espectro autista terá direito ao acesso à ação e a serviços de saúde, incluindo diagnóstico precoce, ainda que não definitivo.

O gestor escolar ou a autoridade competente deverá avaliar se aceita ou não a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista ou qualquer outro tipo de deficiência.

A família não deverá estimular a pessoa com transtorno do espectro autista a ingressar no mercado de trabalho, dadas as suas peculiaridades.