Magna Concursos
3324036 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAPEC
Orgão: SEFAZ-MS

No que se refere à prescrição e decadência, como institutos delineados pelo Código Civil, considere as seguintes afirmações:

I - Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes, mas estas podem convencionar a decadência do direito objeto da relação jurídica que celebram.

II - Não corre a prescrição e nem a decadência contra os ausentes e incapazes.

IlI - A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

IV - Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

V - A interrupção da prescrição operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, prejudica os demais coobrigados.

Estão corretas as afirmações:

 

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