Questão 1212219

1212219 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Registro-SP

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Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação

A desapropriação realizada para a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais está alicerçada no pressuposto

da utilidade pública, pois a transferência do bem se afigura conveniente para a Administração.

da utilidade pública, pois decorre de situação emergencial que exige a transferência da propriedade à Administração.

da necessidade pública, pois a transferência do bem se afigura conveniente para a Administração.

do interesse social, pois objetiva a distribuição da propriedade ou condiciona o seu uso ao bem-estar social.

da necessidade pública, pois objetiva a distribuição da propriedade ou condiciona o seu uso ao bem-estar social.

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