Questão 321646

321646 Ano: 2008
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Auditor de Finanças e Controle - Controle Interno
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Auditor de Finanças e Controle - Desenvolvimento Institucional
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Auditor de Finanças e Controle - Estatística e Atuarial
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Auditor de Finanças e Controle - Infraestrutura
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Auditor de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção
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Auditor de Finanças e Controle - Saúde
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Auditor de Finanças e Controle - TI/Desenvolvimento
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Auditor de Finanças e Controle - TI/Infraestrutura
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Controle Interno FederalCGUIN SFC/MF 01/2001

O servidor do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, no decorrer de qualquer atividade, deve prestar especial atenção àquelas transações ou situações que denotem indícios de irregularidades. Acerca do tema 'impropriedades e irregularidades', nos termos da IN SFC/MF n. 001/2001, é correto afirmar que:

a irregularidade consiste em falhas de natureza formal de que não resulte dano ao erário, porém evidencia-se a não-observância aos princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade.

o objetivo primordial das atividades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal não é a busca de impropriedades ou de irregularidades.

ao verificar a ocorrência de impropriedades, o servidor deve registrar o assunto e aguardar pela finalização dos trabalhos de campo, quando só então será solicitado ao dirigente da unidade ou entidade examinada prestar os esclarecimentos e justificativas pertinentes.

a impropriedade é caracterizada pela não-observância aos princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade, constatando a existência de desfalque, alcance, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte prejuízo quantificável para o Erário.

ao verificar a ocorrência de irregularidades, o servidor deve registrar o assunto e aguardar pela finalização dos trabalhos de campo, quando só então será solicitado ao dirigente da unidade ou entidade examinada prestar os esclarecimentos e justificativas pertinentes.

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