Magna Concursos
1088596 Ano: 2003
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RR

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue o seguinte item.

São causas excludentes de ilicitude a legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e a coação moral irresistível.

 

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