Questão 132229

132229 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

Provas:

Para que se reconheça a incidência do chamado arrependimento posterior, previsto em nossa lei penal, é indispensável que

a reparação do dano, ainda que não voluntária, seja do conhecimento do agente.

a reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita até o recebimento da denúncia ou da queixa.

o crime cometido seja de natureza patrimonial e sem violência à coisa.

a reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita até o trânsito em julgado da sentença.

a reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita por ato espontâneo do agente ou de terceiro.

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