Magna Concursos
3397885 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP
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"A competência para a condução do licenciamento ambiental pode ser da União, Estados ou Municípios. Os empreendimentos e atividades, no entanto, são licenciados por um único ente federativo. O Ibama é o órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União".

BRASIL. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Sobre o Licenciamento Ambiental Federal. Brasília: IBAMA, 23 Agosto 2020. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/laf/sobre-o-licenciamento-ambiental-federal. Acesso em 19 jan. 2023.

Assinale a alternativa que apresenta empreendimentos que não são sujeitos a licenciamento ambiental no IBAMA.

 

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