revelar sigilo profissional relacionado à paciente criança ou adolescente, desde que estes tenham capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

ajustar previamente com o paciente o custo estimado dos procedimentos.

guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.

fornecer laudo médico ao paciente ou a seu representante legal, quando aquele for encaminhado ou transferido para continuação do tratamento ou em caso de solicitação de alta.

deixar de realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos, no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.