Tomando por base a Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018 (código de ética médica), é direito do médico:

I - Recusar-se a exercer sua profi ssão em instituição pública ou privada, onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais.

II - Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.

III - Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter fi lantrópico ou não, se fizer parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.

Sobre as afirmativas acima, pode-se afirmar que:

Sobre a vacinação contra o tétano, tomando por base o programa nacional de imunização e o Guia de Vigilância em Saúde - 5ª edição, revisada e atualizada (2022), é correto afirmar que:

Segundo o Guia de Vigilância em Saúde - 5ª edição, revisada e atualizada (2022), das situações abaixo, a que pode ser considerada um caso suspeito de dengue é:

De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal. 3.ed. Brasília de 2017, as doenças especificadas em Lei são aquelas citadas nominalmente em legislações específicas e que garantem direitos diferenciados aos seus portadores. Tomando por base este manual, das patologias abaixo, a que NÃO se apresenta como uma doença especificada em Lei é:

De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal. 3.ed. Brasília, DF, 2017, é correto afirmar que:

Observando a Resolução CFM nº 2.323, de 6 de outubro de 2022, que dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, podemos afi rmar que:

Para o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, tomando por base a Resolução CFM nº 2.323, de 6 de outubro de 2022, o médico deve considerar para sua análise:

De acordo com a Resolução CFM nº 1.851/2008, que normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras providências, avalie as afi rmativas abaixo quanto aos procedimentos que devem ser observados pelo médico assistente na elaboração do atestado médico:

I - Especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a recuperação do paciente.

II - Estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente.

III - Registrar os dados de maneira legível.

IV - Identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.

A licença por motivo de doença em pessoa da família está regulamentada na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.671, de 15 de dezembro de 2022. Das opções abaixo a que está em acordo com a referida portaria é:

De acordo com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.671, de 15 de dezembro de 2022, a perícia oficial por análise documental: