Questão 2445689

2445689 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Ordem Social

O artigo 118 da Constituição Federal de 1988 estabelece que “ O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.”

Considere o dispositivo constitucional acima e assinale a alternativa INCORRETA sobre Ciência e Tecnologia, conforme a CF/88:

A pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências.

A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia.

É vedada à União e ao Distrito Federal a concessão de meios e condições especiais de trabalho aos que se ocupam com atividades nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia.

É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

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