Magna Concursos
2585159 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
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O texto constitucional vigente dispõe sobre o papel dos municípios na implementação de políticas públicas de lazer. Além da Carta Magna, o lazer está contemplado em outros diplomas legais vigentes, EXCETO:

 
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