Questão 1077338

1077338 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

Provas:

Assinale a alternativa incorreta.

A abolitio criminis configura exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal.

Em relação ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria do resultado.

Ao crime praticado por brasileiro em território estrangeiro pode ser aplicada a lei brasileira.

Leis temporárias são aquelas que têm vigência por um período predeterminado.

A lei penal pátria pode ser aplicada ao estrangeiro que comete crime fora do território nacional, sendo a vítima brasileira.

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