Questão 1204440

1204440 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR

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Juiz
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

No que concerne à prescrição e à decadência, assinale a alternativa INCORRETA:

É possível renunciar à prescrição, de forma expressa ou tácita, mas somente será válida sendo feita sem prejuízo de terceiro e depois que o prazo prescricional se consumar.

O juiz pode pronunciar de ofício a prescrição e a decadência, salvo se se tratar de decadência convencional.

Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

O despacho que ordena a citação interrompe a prescrição, salvo se o pedido contido na ação for, por sentença de mérito, ao final julgado improcedente.

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