Questão 2442743

2442743 Ano: 2012
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: CEPUERJ
Orgão: CRBio-2

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Biólogo Fiscal
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Biologia

Em relação à inscrição dos profissionais biólogos na Dívida Ativa, conforme a Resolução nº 282/12, pode-se afirmar que:

terão suspenso o exercício profissional, implicando a cessação dos direitos e das obrigações do biólogo

não serão suspensos do exercício profissional, entretanto permanecerão com número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no Ministério da Fazenda irregular

ainda que verificada a condição de ilegitimidade do exercício da profissão, continuará a cobrança da anuidade do exercício seguinte à emissão da certidão de dívida ativa, assim como os juros das anuidades e taxas anteriores

ainda que verificada a condição de ilegitimidade do exercício da profissão, continuará a cobrança da anuidade do exercício seguinte à emissão da certidão de dívida ativa, sem prejuízo da imediata adoção das medidas administrativas pertinentes

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