Questão 202057

202057 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBEG
Orgão: IPREV-SC

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Marque a alternativa CORRETA, no que se refere à Capacidade Tributária.

O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta o sujeito passivo.

A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais

Sujeito ativo da obrigação é a pessoa física de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.

Dá validade jurídica aos atos praticados pelo contribuinte.

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