O Código Tributário Nacional chama de 1 quem tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária principal, e de 2 quem, sem revestir aquela condição, tenha obrigação decorrente de disposição expressa de lei. Em ambos os casos, recebe o nome de 3 da obrigação tributária principal.