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Respondida
1113994
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
PGE-MS
Orgão:
PGE-MS
Provas:
Procurador do Estado
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CPC
Das Providências Preliminares e do Saneamento (arts. 347 a 353)
Acerca das regras de direito probatório, assinale a alternativa correta quanto às previsões do CPC/15:
A
Quando o ponto controvertido for de menor complexidade, o juiz poderá determinar a produção de prova técnica simplificada, em substituição à perícia, desde que haja requerimento da parte.
B
A convenção das partes a respeito de distribuição diversa do ônus da prova, nos casos em que não for vedada, somente pode ser celebrada antes do início do processo.
C
O juiz deve deferir a inquirição de testemunhas mesmo que os fatos já tenham sido provados por documento não impugnado ou confissão da parte.
D
Realizado o saneamento, não serão conhecidos eventuais pedidos de ajustes ou de esclarecimentos das partes, ante a preclusão.
E
As declarações inseridas em documentos particulares escritos presumem-se como verdadeiras apenas para o signatário do ato; quando contiverem declaração de ciência de determinado fato, o documento particular prova a ciência, mas não o fato em si, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em sua veracidade.
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