Magna Concursos
676380 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI
A respeito da analogia, considere: I. A analogia é uma forma de auto-integração da lei. II. Pela analogia, aplica-se a um fato não regulado expressamente pela norma jurídica um dispositivo que disciplina hipótese semelhante. III. O emprego da analogia para estabelecer sanções criminais é admissível no Direito Penal. IV. A analogia não pode ser aplicada contra texto expresso de lei. Está correto o que se afirma APENAS em
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor-Fiscal da Receita Municipal

99 Questões