A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. Nesse sentido, os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

Dentre os princípios básicos dispostos no art. 4º da Lei 9.795 / 1999, há a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural e o cultural, sob uma abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais e nacionais.

Dentre os objetivos fundamentais dispostos no art. 5º da Lei 9.795 / 1999, há o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, sociais e econômicos, de forma a garantir a democratização das informações ambientais.

Os Estados, na esfera de sua competência e nas áreas de sua jurisdição, definirão diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental, respeitados os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental. Sendo que a eleição de planos e programas, para fins de alocação de recursos públicos vinculados à Política Nacional de Educação Ambiental, deve ser realizada em conformidade com os princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental.