Magna Concursos
3303434 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Apiacás-MT
Provas:
Considere a seguinte situação hipotética:

Banco Brasileiro é sociedade de economia mista, que explora atividade econômica de intermediação financeira em competição com outras instituições financeiras privadas. É entidade integrante da Administração Pública Federal, cujo controle acionário pertence ao governo federal.
De acordo com as normas constitucionais que regulam as limitações ao poder de tributar, em relação aos bens imóveis urbanos pertencentes ao Banco Brasileiro, situados no Município de Apiacás/MT, é correto afirmar:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Tributos

40 Questões