Questão 1162240

1162240 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

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Promotor de Justiça
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Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso

Tendo em vista que, em grande medida, o sistema de controle de constitucionalidade norte-americano serviu de inspiração inicial ao modelo brasileiro, assinale a opção correta.

Depois do caso Marbury versus Madison, estabeleceu-se que a Suprema Corte norte-americana é o único órgão judicial competente para apreciar a inconstitucionalidade de leis.

O modelo norte-americano de controle de constitucionalidade é classificado em concreto, incidental e preventivo.

A Constituição norte-americana prevê expressamente ser competência do Poder Judiciário declarar a inconstitucionalidade de leis.

Para o relator do caso norte-americano conhecido como Marbury versus Madison, lei incompatível com a Constituição deve ser considerada nula.

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