Magna Concursos
1429409 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: PaqTcPB
Orgão: Pref. Patos-PB
Provas:
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

I - a analogia.

II - os princípios gerais de direito tributário.

III - os princípios gerais de direito público e privado.

IV - a equidade.

Assinale a alternativa correta
 

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