A adequação do fato ao tipo penal só pode se operar de forma direta, inexistindo tipicidade indireta.

É possível a ocorrência de fato típico quando o resultado lesivo é decorrente de caso fortuito.

É possível a ocorrência de fato típico quando o resultado lesivo é decorrente de força maior.

A superveniência de causa relativamente independente sempre exclui a imputação.

A omissão é penalmente relevante quando o agente, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.