Questão 45551

45551 Ano: 2005
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI

Provas:

No Estado do Piauí e com relação à arrecadação do ICMS, cumpre ao Tribunal de Contas do Estado

fiscalizar o cálculo do valor adicionado correspondente a cada município.

estabelecer os critérios para creditamento das parcelas da receita pertencentes aos Municípios.

julgar as impugnações oferecidas após a publicação dos índices de participação dos Municípios.

efetivar o cálculo do valor adicionado correspondente a cada município.

excluir do cálculo as operações isentas ou imunes ao imposto.

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