Questão 1206561

1206561 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PA

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Defensor Público
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Código PenalCrimes Contra a PessoaLesões Corporais (art. 129)Modalidades de Lesões Corporais

O crime previsto no art. 129, § 3ºdo Código Penal - lesão corporal seguida de morte - preterdoloso, por excelência,

é forma privilegiada de homicídio e por isso sujeito à jurisdição do Tribunal do Júri por se tratar de espécie de crime doloso contra a vida.

exige para sua caracterização que fique demonstrado que o agente não quis o resultado obtido com sua ação ou que esse lhe fosse imprevisível.

insere-se na categoria dos delitos qualificados pelo resultado e, portanto, não admite a forma tentada.

é punível ainda que a morte seja fruto do acaso ou imprevisível.

a assunção do risco do resultado exige a verificação da relação de causalidade formal e a imputabilidade plena do agente nas circunstâncias para a complementação do tipo penal.

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