Magna Concursos
2342618 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

O Código Penal, nos crimes descritos nos artigos 124, 125 e 126, tipificou a pratica do delito de aborto. A doutrina conceitua o delito de aborto como a interrupção do processo da gravidez, desde a implementação do óvulo no útero até o início do parto.

Acerca do delito de aborto, assinale a afirmativa incorreta.

 

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