Questão 1461406

1461406 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Ulianópolis-PA

Provas:

Com base na Lei Nº 9.605, de 12/02/1998, é correto afirmar que

no caso de multa, a situação econômica do infrator não será observada pela autoridade competente, para a imposição e a gradação da penalidade.

nos crimes ambientais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena privativa de liberdade superior a três anos.

a reincidência nos crimes de natureza ambiental é circunstância que atenua a pena, quando não constitui ou qualifica o crime.

concorrer para danos à propriedade alheia é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime.

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