Magna Concursos
2492666 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: EMPAER MT
Provas:
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
O Código Civil dispõe que os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
Neste sentido, são indivisíveis por determinação legal quando a lei expressamente impede o seu fracionamento, como no caso
I. das servidões prediais.
II. dos condomínios.
III. da hipoteca.
IV. do direito dos coerdeiros quanto à propriedade e posse da herança, até a partilha.
 

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