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3456279 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: TJ-PE
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Julgue o item subsequente.

O modo preventivo de controle de constitucionalidade é quando esse controle é exercido antes da entrada do ato normativo no ordenamento jurídico, durante o processo legal, sendo seara majoritáriade atuação dos Poderes Executivo e Legislativo.

 

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