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Respondida
1158350
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
MPE-PR
Orgão:
MPE-PR
Provas:
Promotor de Justiça
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Sobre a interceptação de comunicações telefônicas assinale a alternativa
incorreta
:
A
Somente pode ser autorizada judicialmente quando o objeto de investigação versar sobre crimes punidos com reclusão;
B
Somente pode ser autorizada judicialmente quando não houver outros meios disponíveis para a produção da prova;
C
Não cabe interceptação telefônica para a produção de prova para fins de propositura de ação civil pública.
D
Apesar da impossibilidade de autorização de interceptação telefônica para fins que não seja o de investigação ou instrução criminal, a prova colhida pode ser compartilhada, mediante autorização judicial, para fundamentar uma ação civil pública;
E
Somente cabe pedido de interceptação telefônica para produção de prova que se destinar a instruir investigação criminal em inquérito policial.
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