São considerados militares na ativa os alunos de órgão de formação de militares da ativa e da reserva.

A carreira militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas das Forças Armadas, denominada atividade militar .

Em tempo de paz e independentemente de convocação, os integrantes da reserva poderão ser designados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária.

A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, quando militares, não dependerá de prévia licença da Casa respectiva.

o Estatuto dos Militares aplica-se no que couber aos militares da reserva remunerada e reformados, aos alunos de órgão de formação da reserva, aos membros do Magistério Militar, e aos Capelães Militares.