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Respondida
257892
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz Substituto
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Pessoas
Das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)
Com relação às pessoas jurídicas, conforme dispõe o Código Civil, é CORRETO afirmar que:
A
as organizações religiosas não têm personalidade jurídica;
B
extinta a fundação, seu patrimônio será revertido ao instituidor ou aos seus herdeiros;
C
a fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência;
D
os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.
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