Questão 1013617

1013617 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV

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São PauloPaulínia-SP

Consideram-se beneficiários do regime de previdência social de que trata a Lei Complementar Municipal nº 18/2001, na condição de dependentes do segurado:

o companheiro ou a companheira homossexual de servidor ou servidora, exigindo a lei, nestes casos, a comprovação da dependência econômica.

o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos ou inválido, cuja dependência econômica é presumida pela referida lei.

o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos ou inválido, cuja dependência econômica é presumida pela referida lei.

os pais, biológicos, adotivos ou socioafetivos, cuja dependência econômica é presumida pela referida lei.

o cônjuge, a companheira ou o companheiro, exigindo a lei, nestes casos, a comprovação da dependência econômica.

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