a tributação normal aplicáveis à importação em geral, exceto no caso de isenção prevista em lei e mercadoria proibida de ser importada e comercializada.

é isenta dos impostos aplicáveis às importações, exceto à mercadoria proibida de ser importada e comercializada.

à isenção dos tributos incidentes sobre importações, exceto à instalação e operação de atividades de turismo e serviços de qualquer natureza situada na área territorial da Área de Livre Comércio.

à tributação normal aplicáveis à importação em geral, exceto à mercadoria proibida de ser importada e comercializada.

está isenta nas Áreas de Livre Comércio implantadas e terão a suspensão da tributação normal nas Áreas de Livre Comércio não implantadas.