- Lei 8.112/1990: RJUDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoRemoção, Redistribuição e Substituição
Segundo a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é correto afirmar que:
Segundo a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é correto afirmar que: