Questão 3570954

3570954 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO

Provas:

Em relação ao lançamento tributário, é CORRETO afirmar que:

O lançamento por declaração retira em parte a competência exclusiva do Fisco para praticá-lo.

O lançamento por homologação retira totalmente a competência do Fisco para praticá-lo.

Em nenhuma hipótese, o Fisco poderá praticar todos os atos inerentes ao lançamento por homologação.

O lançamento tributário confere à obrigação tributária certeza e liquidez do crédito tributário.

O lançamento tributário é ato declaratório de dívida inscrita como ativa e preparatório para a execução fiscal.

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