Questão 2601367

2601367 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Sorocaba-SP

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Quanto à atribuição de competência para aplicação das sanções disciplinares dos servidores públicos, marque a alternativa correta nos termos da legislação em vigor:

A advertência deverá ser aplicada pela autoridade administrativa de maior antiguidade na repartição.

Quando se tratar de cassação de aposentadoria ou disponibilidade a penalidade será aplicada pelo chefe da repartição.

Em se tratando de demissão, deverá ser aplicada pela autoridade administrativa de hierarquia imediatamente inferior ao chefe do poder executivo em cada esfera federativa.

No caso da destituição de cargo em comissão, deverá ser aplicada pela autoridade que houver feito a nomeação.

Quando da cassação da aposentadoria, será aplicada apenas pelo Chefe do Poder Executivo, sendo necessária a confirmação pelo Poder Judiciário.

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