Questão 51071

51071 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT

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Juiz de Direito
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Lei 6.938/1981: PNMASISNAMA (art. 6º)

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é estruturado da seguinte maneira:

por órgãos superior, consultivo, deliberativo e órgão central, sendo o primeiro, o Conselho Nacional do Meio Ambiente.

por órgãos superior, consultivo, deliberativo, central e executor, sendo o segundo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

por órgãos consultivo, deliberativo e executivo, sendo este último, o Conselho Nacional de Meio Ambiente.

por órgãos superior, consultivo, deliberativo, central e órgão executor, sendo o superior, o Conselho de Governo.

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