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Respondida
854514
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
AGU
Provas:
Advogado da União
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
Com relação à tutela penal do meio ambiente, julgue os itens
seguintes.
A Lei de Crimes Ambientais prevê a suspensão condicional da pena nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.
C
Certo
E
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