Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

As praias abertas à circulação pública não são consideradas vias terrestres para efeito do CTB.

A circulação far-se-á pelo lado direito da via, sem exceções.

O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos é estritamente proibido, em qualquer hipótese.