Questão 2924403

2924403 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Guarda Municipal
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Pernambuco - PEOlinda-PE

Tendo como base o teor da Lei Complementar municipal nº 44/2012, que dispõe sobre o Estatuto, a organização e o funcionamento da Guarda Municipal de Olinda, assinale a alternativa CORRETA.

A Guarda Municipal de Olinda é uma corporação uniformizada, equipada e militarizada.

A regulamentação do uso de equipamentos de segurança pela Guarda Municipal de Olinda dar-se-á por meio de Lei ordinária.

Compete à Guarda Municipal de Olinda exercer, quando for o caso, o poder de polícia administrativa.

Não compete à Guarda Municipal de Olinda comunicar problemas de ordem arquitetônica.

Realizar, em qualquer caso, a segurança e transporte de valores, de propriedade ou sob posse do Município, está entre as competências da Guarda Municipal de Olinda.

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