Sobre Direitos Autorais, considere as afirmativas a seguir.

I - A Lei de Direitos Autorais (Lei Nº 9.610/1998) tem a finalidade de proteger as obras intelectuais nos campos literário e artístico.

II - Uma das condições essenciais para que a obra seja protegida pelo direito de autor é o seu registro.

III - As criações de uso comum, como calendários, agendas ou atos oficiais também são protegidas pela Lei de Direitos Autorais.

IV - As licenças Creative Commons oferecem para o detentor de direito autoral um conjunto de licenças preestabelecidas, envolvendo licenciamento aberto ou livre.

Está(ão) correta(s)