Em Contabilidade Tributária, considere os seguintes requisitos:

I – aplicar seus recursos integralmente no País, na manutenção de seus objetivos institucionais;

II – estar legalmente habilitado e ser reconhecido como de utilidade pública;

III – manter escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão;

IV – manter representação partidária em pelo menos 3/4 dos municípios;

V – não distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título de participação no resultado ou lucro.

Para determinar a imunidade dos partidos políticos ao recolhimento do PIS e COFINS, devem ser aplicados, de forma cumulativa, os requisitos