O FUNDEB foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108/2020. Trata-se de uma política de redução de desigualdades e com novos incentivos ao avanço dos indicadores de qualidade educacional.

Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br. Acesso em: 8 ago. 2022.

Analise as afirmativas a seguir com relação à nova metodologia de participação da União no FUNDEB.

I. A União complementará os recursos com, no mínimo, 15% do total dos recursos arrecadados pelos fundos, de modo gradual até 2026.

II. A União complementará com, no mínimo, 10,5% em cada rede pública de ensino municipal, estadual ou distrital, sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

III. A União distribuirá 2,5% às redes de todo o Brasil que cumprirem condicionalidades de melhoria de gestão e que tiverem evolução nos indicadores de atendimento, aprendizagem e redução de desigualdades.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)