- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Determinada entidade bancária ofereceu a um cliente a
oportunidade de financiar dívida vencida de trinta mil reais,
informando que, caso não ocorresse a regularização da situação de
inadimplência, tomaria as medidas cabíveis para a inclusão do
consumidor em cadastro de devedores.
Nessa situação hipotética,
embora a oferta de financiamento seja válida, a cobrança da dívida está viciada pela presença do vício de consentimento denominado coação.
