Questão 2495305

2495305 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPT-BA

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Perito Médico Legal
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Responsabilidade Civil

Em relação à responsabilidade civil e penal do médico, é correto afirmar:

Na responsabilidade penal o interesse é coletivo, não havendo relação com interesse patrimonial ou pecuniário.

Na responsabilidade civil as penas resultam em sanções de detenção ou até mesmo reclusão.

Para configurar a responsabilidade civil do médico deve-se concluir por nexo de causalidade, independentemente de culpa ou dolo.

O extravio de documentos sob a guarda do médico perito será penalizado por meio de sanção administrativa, segundo o artigo 314 do Código Penal Brasileiro.

O médico perito oficial pode faltar com a verdade em uma perícia criminal para proteger o interesse do examinado, conforme orientação do Código de Ética Médica.

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